Denominada como área prioritária para conservação a Serra do Curral passa a ser protegida com a assinatura do decreto oficializado pela Prefeitura de BH

Belo Horizonte dá um importante passo em prol da conservação da Serra do Curral

Belo Horizonte, 07 de junho de 2022 – Marco geográfico mais representativo da região metropolitana de Belo Horizonte e eleita pelos mineiros em 1997 como símbolo da capital, a Serra do Curral recebe, na semana mundial do meio ambiente, decreto que institui oficialmente o Corredor Ecológico Serra do Curral. A área do corredor ecológico abrange mais de 1.8 milhão de hectares, compreendendo desde a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Minas Tênis Clube, no Bairro Taquaril até a Mineração Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, passando por três parques municipais, pela Mata da Baleia e pelo Parque Estadual da Baleia.

O decreto assinado pelo prefeito, Fuad Noman, foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (7/6), e decorre de anos de estudos, pesquisas e levantamentos, intensificados a partir de 2015, em um esforço contínuo que visa a conservação da biodiversidade na capital mineira. A criação do Corredor Ecológico Serra do Curral foi recomendada pela Fundação Biodiversitas ao Hospital Oncomed, em face da instalação do hospital no antigo prédio do Instituto Hilton Rocha, localizado aos pés da Serra do Curral, e sua criação foi definida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) – como medida compensatória no licenciamento ambiental do Hospital.

Estudos e metodologia

“A iniciativa de criar o corredor ecológico surgiu principalmente para recompor a floresta e preservar os aspectos culturais da região”, afirma Glaucia Drummond, superintendente geral da Fundação Biodiversitas. Com essa finalidade, a Biodiversitas foi responsável por desenvolver os estudos técnicos que delimitaram o território com base em critérios biológicos, físicos e legais, com vistas a promover a conectividade entre as áreas protegidas e trechos degradados presentes no território, favorecendo a manutenção e proteção da biodiversidade, dos recursos ecossistêmicos local e regional, da paisagem natural e cultural da porção da Serra do Curral em Belo Horizonte.  

A metodologia usada permitiu demarcar o limite e zoneamento do corredor, traçar um plano de implantação com o objetivo de garantir que o Corredor exercesse as funções ecológicas e socioculturais que lhes são atribuídas. Todo esse trabalho culminou ainda na elaboração do atlas cartográfico da serra do Curral em BH e as deliberações foram definidas de modo participativo com atores de diversificados setores da sociedade, das quais participaram representantes da SMMA, da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, do Parque Estadual da Baleia, do Minas Tênis Country, da GND Construções, da Vale, do Hospital Oncomed, entre outros.  “

Vista da Serra do Curral, símbolo da capital mineira

Extrema riqueza biológica

Essa região da Serra do Curral já compreende um número expressivo de áreas verdes protegidas que, por sua vez, apresentam conexões físicas entre elas num arranjo ideal de corredor, favorecido também pela formação da crista da Serra. Esse aspecto, somado ao fato de a região estar localizada num perímetro de proteção de tombamentos em diferentes níveis de governo, incluída como área prioritária para conservação, conferem a esse trecho da Serra do Curral vantagens significativas para se instituir uma ferramenta estratégica de gestão integrada e projetos de cooperação.

O reconhecimento da área como um Corredor Ecológico constitui-se, portanto, num importante instrumento legal não só para embasar as políticas públicas para conservação desse inestimável patrimônio natural e cultural, como também contribuir para o incentivo da pesquisa científica em temas como biodiversidade, recursos hídricos e restauração florestal.  Além disso, representa um avanço significativo no estabelecimento de instrumentos de gestão e monitoramento do território a fim de garantir o fluxo genético e a movimentação das populações existentes nos ecossistemas compreendidos, promovendo a recolonização de áreas degradadas.

Importante destacar que a fragmentação dos biomas, causada majoritariamente por ações humanas, como incêndios florestais, desmatamento, mineração e urbanização, tem consequência grave para as espécies trazendo grande vulnerabilidade, com perda da diversidade biológica, inclusive levando espécies à beira da extinção em médio e longo prazo. Conservar áreas contíguas e promover conectividade são consideradas estratégias eficientes para garantir maior autossuficiência do território e permitir o fluxo migratório adequado às populações que demandam para sua sobrevivência áreas com maior extensão do que as unidades de conservação ambientais individuais.

O corredor ecológico, além de ser uma ferramenta de monitoramento e gestão, é um pacto entre os diversos atores que têm responsabilidades sobre a área. Um corredor ecológico em ambiente urbano potencializa os processos ecológicos e os serviços ambientais indispensáveis para o bem-estar não só das populações silvestres, mas também humanas. Reconhecer e proteger o Corredor Ecológico da Serra do Curral sinaliza a possibilidade de reconexão de outras áreas protegidas já existentes, como o Monumento Natural da Serra da Piedade, a Reserva Particular do Jambreiro, a Estação Ecológica do Cercadinho, a Mata da Mutuca, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e o Parque Nacional da Serra da Gandarela, integrando efetivamente o mosaico de unidades de conservação do Quadrilátero Ferrífero, criado no âmbito da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.

Paralelamente, tais conectividades de áreas verdes protegidas dependem de projetos eficientes de fechamento de minas no contexto desse território, como é o caso da Mina de Águas Claras (VALE), da Mina Acaba Mundo (Magnesita) e da mina Corumi (EMPABRA) a fim de garantir o devido processo de recuperação ambiental, integrando os esforços pretendidos com este Corredor Ecológico.

O decreto que institui o Corredor prevê, ainda, para fins de gestão da área, a sua divisão em três zonas, sendo:

1) Zona de Proteção: composta por áreas de uso restrito, abrangendo as Unidades de Conservação públicas e privadas, de proteção integral e uso sustentável, os Parques Municipais e fragmentos de vegetação nativa bem preservados;

2) Zona de Manejo e Recuperação: composta por áreas degradadas com potencial de recuperação natural ou induzida a serem incorporadas na paisagem natural, visando promover a conectividade da paisagem e constituindo zonas temporárias, com a finalidade de deter a degradação dos recursos ou de restauração;

3) Zona de Uso Intensivo: composta por áreas de uso antrópico consolidado já presentes no território até a data de publicação do decreto.

Conforme o decreto, o modelo de gestão e o plano de trabalho do Corredor Ecológico – incluindo as etapas de implementação – serão definidos por um grupo técnico assessor, cuja composição e atribuições serão fixadas em portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – a ser editada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do decreto.

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Sobre a Fundação Biodiversitas

Instituição sem fins lucrativos com sede em Belo Horizonte que, desde 1988, se dedica à conservação de espécies ameaçadas de extinção, ao gerenciamento de quatro reservas privadas, que juntas protegem mais de 3 mil hectares localizados nos biomas da Mata Atlântica e Caatinga e ao desenvolvimento de estudos científicos aplicados ao aprimoramento das políticas públicas e à instrumentalização da gestão ambiental no Brasil.

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